Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição.
Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Proteção ao trabalhador: é a garantia que protege o trabalhador nas relações com o empregador.
Norma mais favorável: garante que as vantagens já conquistadas pelo trabalhador não possam ser modificadas de maneira negativa, evitando que ele seja prejudicado.
Irrenunciabilidade dos direitos: de acordo com esse princípio, o trabalhador não pode renunciar de seus direitos trabalhistas. Qualquer tentativa será desconsiderada.
Inulidade de tentativa de fraude: qualquer tentativa de fraudar o direito do trabalho será anulada pela Justiça do Trabalho, já que se trata de uma ação ilegal.
Continuidade da relação de emprego: trata-se de garantir a validade, por tempo indeterminado, do contrato de trabalho. Em caso de demissão, cabe ao empregador o ônus financeiro.
A Schäfer&Carbonera foi fundado com o propósito de trazer a satisfação aos clientes por meio dos serviços jurídicos especializados nas áreas de Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho.
Nosso escritório é especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário (INSS) e está organizado da seguinte forma:
- Área Trabalhista: coordenada pela sócia Cíntia Schäfer Silveira, formada pela Ulbra no ano de 2006, especialista e pós-graduada na área trabalhista pela Universidade Ritter do Reis em 2010, atuante na referida área há mais de 10 anos.
- Área Previdenciária: coordenada pela sócia Marília Carbonera, formada pela Ulbra no ano de 2009, especialista e pós-graduanda em Direito Previdenciário pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito e MBA em Liderança, Inovação e Gestão 3.0 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, atuante na área há mais de 06 anos.
Direito Trabalhista: Cíntia Schäfer | OAB/RS 74.496
Direito Previdenciário: Marília Carbonera | OAB/RS 79.466
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